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  • Foto do escritorTonicler Flores Bolzan

Saia da informalidade, Seja um MEI!


Os benefícios de ser um MEI:

  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - Cobertura Previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 46,85.

  • CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COM MENOR CUSTO - Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 96,80. E o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.

  • MENOR BUROCRACIA - Uma declaração por ano sobre o seu faturamento, que deve ser controlado mês a mês.

  • ACESSO AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - Será possível obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

  • COMPRA E VENDA EM CONJUNTO - Permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos. A Lei faculta a união de Micro Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

  • MENOS TRIBUTAÇÃO - Baixo custo de tributação, sendo valor fixo por mês de R$ 46,85, para o INSS mais R$ 1,00, para as atividades de comércio - ICMS e/ou R$ 5,00, para as atividades de serviços - ISS. O custo da formalização é de no máximo R$ 52,85 por mês, fixo. Além de permitir ao empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família.

  • CONTROLES SIMPLIFICADOS - Não há necessidade de contabilidade formal. O empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Internet.

  • FACILIDADE NOS ALVARÁS - Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o Microempreendedor Individual essa autorização da Prefeitura (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.

  • POSSIBILIDADE DE VENDER PARA O GOVERNO - É possível vender para o Governo, nas suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal.

  • SERVIÇOS GRATUITOS - O Microempreendedor Individual - MEI tem acesso a assessoria contábil gratuita para a realização da inscrição e da opção ao SIMEI e à primeira declaração anual simplificada da microempresa individual (DASN - SIMEI), por meio de uma rede de empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional.

  • APOIO TECNICO SEBRAE - O SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.

  • SEGURANÇA JURIDICA - O Empreendedor Individual é fruto da Lei Complementar 128/08. O que dá segurança ao Empreendedor pois as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente.

Fonte: Portal do Empreendedor - MEI

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